Limite do Ruído após a Reforma da Previdência
07/04/2022
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Atualmente o limite de ruído para a Aposentadoria Especial é de 85 dB(A), mas nem sempre foi assim.
O limite de ruído deve ser observado da seguinte forma:
- Entre 1964 até 04/03/1997: 80 dB(A);
- De 05/03/1997 até 17/11/2003: 90 dB(A);
- A partir de 18/11/2003 até hoje: 85 dB(A).
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/19) não alterou o limite do ruído de 85 dB(A), porém alterou as regras de acesso aos benefícios de Aposentadoria Especial e Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Saiba mais sobre a Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência, clicando aqui.
Saiba mais sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição após a Reforma da Previdência, clicando aqui.