O benefício de Aposentadoria por Invalidez ( Aposentadoria por Incapacidade Permanente) foi cortado pelo INSS? Conheça a Parcela de Recuperação
25/03/2022
O aposentado por invalidez que tiver o benefício cortado pelo INSS pode ter direito de receber um bônus do INSS por até um ano e meio.
A chamada Parcela de Recuperação, prevista no art. 47, II da Lei nº 8.213/91, no art. 49, II do Decreto nº 3.048/99 e no art. 218, II da Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015, é paga aos aposentados por invalidez que receberam o benefício por cinco anos ou mais. Também é contado o tempo que o segurado recebeu o auxílio-doença que gerou a aposentadoria.
O bônus é pago por 18 meses.
No primeiro semestre, o segurado receberá o mesmo valor pago na aposentadoria.
Nos seis meses seguintes, o bônus será de 50% do valor da aposentadoria.
E, no último semestre, de 25%, ao término do qual cessará definitivamente.